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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2007 - 09:45
Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação
Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:40
TJ julga ADI contra Município de Natal
Pleno rejeitou a ADI contra a Lei Municipal nº 6.124/10 que, supostamente, feriria artigos da estadual e federal
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 17:03
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:15
ADI questiona norma para conduzir investigação criminal
lei contraria o artigo 129 da Constituição Federal, que trata das funções institucionais do Ministério Público destacando que grande parte da doutrina vê
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 13:10
Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado
Ministro determinou a aplicação do rito a ADI que foi ajuizada pela CNC que instituiu a CNDT
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:25
Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
A entidade não se caracteriza como confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:20
ADI proíbe construções residenciais em área industrial
De acordo com a decisão, ao afastar a proibição de construção de residências em área industrial, o diploma feriu as diretrizes da política de desenvolvimento e expansão urbana fixadas pela Constituição Estadual
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:33
Na opinião de especialista, permissão da transferência de concessão sem nova licitação foi uma decisão assertiva do STF
ADI foi julgada improcedente durante sessão virtual.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 15:49
OAB debate ingresso de ADI e regulamentação de inscrição especial
Os dispositivos, incluídos pela Lei 14.365/22, possibilitaram o exercício da advocacia em causa própria, estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais, aos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente à atividade policial de qualquer natureza e pelos militares de qualquer natureza, na ativa.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 12:16
ADI questiona pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Na ação, a Procuradoria Geral da República (PGR) alega, entre outros pontos, que o recebimento de honorários advocatícios é incompatível com o regime de subsídios e o regime estatutário a que os advogados públicos estão sujeitos pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 15:48
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o STF
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 11:08
ADI questiona nova lei que regulamenta atividade de motorista
De acordo com a confederação, a chamada “Lei dos Caminhoneiros”, sancionada pela Presidência da República, em março de 2015, retirou dos trabalhadores em transporte direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei 12.619/2012, que também trata do exercício da profissão de motorista profissional
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 14:10
A reforma político-eleitoral: do" mensalão" a ADI 4650
A reforma político-eleitoral patina no Congresso enquanto o STF via ADI 4650 pode dar uma resposta
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 18:45
Negada cautelar em ADI sobre Lei das Eleições
PSD ajuizou ADI para que o STF dê interpretação conforme a Constituição ao dispositivo da Lei das
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:50
Arquivada ação cautelar da Anoreg contra lei questionada em ADI
STF arquivou a ADI que pretendia suspender a Lei sancionada pelo governador de PE para reorganizar os serviços de notas e de registro no Estado
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:48
Julgada improcedente ADI que questionava contribuição previdenciária mínima de 11%
Segundo entendimento, a alíquota mínima é norma geral e, portanto, a União atuou dentro dos limites constitucionais, também no que tange ao artigo 149
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:53
ADI questiona norma sobre atuação de defensores públicos
Norma dispensaria registro profissional para exercício das atividades do cargo
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:29
ADI que contesta contratação de franquias dos Correios
Julgamento do mérito. Relevância da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 12:32
Abrafrigo ajuíza ADI para pedir inconstitucionalidade do FUNRURAL
(ADI) 4395, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 13:22